Abr 14 2012

Legislação para jogo online

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Este post vai falar de um assunto ainda não debatido no blog, a legislação do jogo Online em Portugal.

O estado português já fez saber que deseja regular o mercado do jogo online durante 2012.

Os primeiros esboços de uma proposta de lei não deverão estar distantes. Durante Abril ou Maio deverá ser tornado público o que o governo tem em mente quanto aos requisitos, tanto a nível legal como fiscal, para jogadores e casas de jogo online, no novo mercado regulado.

No entanto a legislação não será única para todas as vertentes do jogo online. O jogo online divide-se em apostas desportivas, poker, jogos de casino e bolsas de apostas (Betfair).

Cada um destes segmentos terá leis e requisitos próprios. Existe a possibilidade de, pelo menos durante 2012, aquando da primeira proposta de lei, todos os segmentos não serem legalizados conjuntamente.

É possível que ocorra a legalização das apostas desportivas, mas não dos jogos de casino ou do poker, por exemplo.

Isso deixaria operadores de apostas, casino e poker, como por exemplo a gigante Bwin.Party restritos, em um ou mais dos seus produtos, e deverá obrigar a uma re-estruturação destes mesmos produtos por parte dos operadores, para que possam operar e competir no mercado regulado.

Mesmo as apostas desportivas, ao serem reguladas, deverão oferecer menos valor para os jogadores. Uma vez que a margem de lucro das casas de apostas irá diminuir com a carga fiscal, e isso irá reflectir-se nas odds (uma odd de 2.00 num mercado não regulado será provavelmente de 1.80 por exemplo, num mercado regulado, onde os custos para os operadores são maiores).

No entanto está ainda tudo em aberto pelo que se aguarda ainda pela tomada de decisão por parte do governo.

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